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Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
DLR 3/2019/M
Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019
Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Portaria 267/2018
Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Parecer PGR 19/2016
Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
GTGII Grupo de Trabalho para a Gestão Integrada da Informação
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Exmo. Sr. Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública n.º 19/2016, de 17 de maio, para estudo, conceção e implementação de um modelo integrado de gestão da informação para a Administração Pública Regional.
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
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Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais
Lei 16/2007
Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
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Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
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Requerimento de pagamento voluntário de coima
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Alerta ARAE - Campanha de Recolha de Certos e Determinados Adaptadores AC, de Ficha de Parede com Três Pinos – “Apple”
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Alerta - Recolha Voluntária produtos do Fabricante Changzou Reliance medical hygiene products Co.
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Alerta - Recolha voluntária de produtos cosméticos da marca Plural
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Circular nº 3/ORÇ/2011
Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 2/ORÇ/2010
Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
Circular nº 2/ORÇ/2008
Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
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Circular nº 9/ORÇ/2006
Formalidades na instrução de processos de despesa
Circular nº 3/ORÇ/2003
Transição de processos de 2002 para o orçamento de 2003
Corpo Europeu de Solidariedade
Nova iniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
Candidaturas ao Programa Voluntariado Juvenil, a partir de 1 de fevereiro
O programa, promovido pela Direção Regional de Juventude (DRJ), decorre entre fevereiro e novembro de 2024.
CANDIDATURAS ao Programa Voluntariado Juvenil, a partir de 1 de fevereiro
O programa, promovido pela Direção Regional de Juventude (DRJ), decorre entre fevereiro e novembro de 2024.
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